Previdência privada – como não depender do INSS

Para alguns, chegar na aposentadoria e receber o benefício da previdência social (INSS) é sinônimo de alívio e libertação. Para outros, é sinal de medo, angústia e incertezas – a simples ideia de depender do INSS causa, por si só, grande desconforto.

E por que algumas pessoas se sentem tão incomodadas com a ideia de depender do INSS? A resposta é bastante simples: Medo de “ficar na mão” com a previdência social e desejo de diversificação.

Assim como procuramos diversificar nossos investimentos (formando uma carteira), também é uma medida salutar e racional buscar a diversificação das fontes de renda na aposentadoria, para não depender do INSS e não ficar sujeito a flutuações, mudanças de regras e eventuais cortes de benefícios que possam afetar a previdência social.

E isso para não falar nas incertezas com relação à solvência da previdência social como um todo, já que muitos têm dúvidas se o Governo continuará tendo recursos para bancar uma aposentadoria universal.

 

Devemos temer pelo INSS? 

A resposta para essa pergunta é aquele famoso “depende”. Não é uma pergunta simples e a resposta, igualmente, não é simples.

Em princípio a resposta seria “não, não devemos temer”. As regras básicas da previdência social são previstas em nossa constituição e a responsabilidade pela solvência do sistema é, em última instância, do Governo. E, apesar de dizermos, com frequência, que “o Governo está quebrado”, isso é muito mais uma forma metafórica de falar. Governos não “quebram” no mesmo sentido que empresas quebram.

Porém, ninguém pode garantir que não haverá algum tipo de quebra institucional pelo caminho, como uma reforma mais profunda da previdência ou, mesmo, uma mudança constitucional.

Por isso, a postura ideal em relação à previdência social é o “confiar, mas se manter vigilante e preparado”. E, nesse contexto, se “manter preparado” significa cultivar outras fontes de renda para a fase de aposentadoria, que te deem a necessária sustentação financeira caso, em algum momento, o INSS te deixe “na mão”.

 

Qual é a vantagem “incontestável” do INSS 

A despeito de todas as críticas, a previdência social apresenta uma vantagem que não é igualada em nenhuma das opções de geração de renda na aposentadoria, que é o fato de gerar uma renda vitalícia.

Até existem opções de previdência privada que se propõem a pagar uma renda vitalícia na aposentadoria, mas essas opções têm tantas limitações e armadilhas que, cada vez mais, as pessoas vêm evitando essa modalidade.

Mas, enfim, a questão de ser “vitalícia” é um fator muito relevante, pois, um dos fenômenos que estamos presenciando, atualmente, é o aumento exponencial da expectativa de vida da Humanidade. Isso significa que, muito provavelmente, as pessoas que estão vivas neste momento (e fazendo seus planos para a aposentadoria) viverão mais do que aquilo que estão imaginando… E existe o risco real de que não tenham os recursos necessários para viver, com qualidade, uma vida tão longa.

Esse fenômeno pode parecer fantasioso para alguns, mas ele é real e vem sendo estudado por gente da área de finanças e ciências atuariais, e é chamado de “risco de longevidade”. O risco de longevidade é o risco de que os recursos usados para financiar a aposentadoria não sejam suficientes, pois a pessoa acaba vivendo “mais do que o planejado”.

A previdência social, ao te garantir uma renda vitalícia, assume o risco de longevidade para você. Isso significa que se, por conta de alguma inovação tecnológica na área de medicina, você puder viver até os 200 anos, a previdência social vai ter que “te bancar” por todo esse período. A não ser, é claro, que ocorra alguma quebra institucional e o sistema mude – que foi aquilo que foi dito no tópico anterior e é o principal argumento a favor da diversificação das fontes de renda.

 

Quais são as opções de previdência privada? 

Podemos classificar as opções de previdência privada em três categorias principais: A previdência complementar fechada, a previdência complementar aberta e o patrimônio autogerido.

Vamos ver, sinteticamente, as principais características, vantagens e desvantagens de cada uma:

 

Previdência complementar fechada 

São os chamados “fundos de pensão”, que são oferecidos por algumas empresas e instituições. A principal característica é que esses fundos de pensão são acessíveis apenas aos funcionários da empresa que oferece ou a membros da instituição (que pode ser uma associação profissional, sindicato, cooperativa ou similar).

Os fundos oferecidos por empresas são, normalmente, “patrocinados”. Isso significa que a empresa banca (ou subsidia) os custos do fundo e faz aportes juntamente com o funcionário.

Os fundos de pensão de empresas são, de forma geral, uma opção muito vantajosa, especialmente por conta do patrocínio (que é o aporte do empregador, chamado de “match”, no jargão). Por conta disso, um fundo de pensão acaba tendo um retorno combinado (dos investimentos em carteira e do aporte do empregador) muito alto, dificilmente superável por outras modalidades de investimento.

Com relação às desvantagens, existem duas que merecem destaque:

A primeira é a falta de liquidez. Num fundo de pensão patrocinado típico, o participante só tem acesso ao dinheiro quando se aposenta ou quando se desliga da empresa. O dinheiro fica “preso” no período de atividade profissional.

A outra grande desvantagem é a falta de acesso para a maioria das pessoas. Por ser um benefício caro e complexo, são poucas as empresas que oferecem fundos de pensão (normalmente são empresas de grande porte). Então, apenas uma pequena parcela da população tem condições de participar de um fundo de pensão patrocinado.

É um “privilégio para poucos”.

 

Previdência complementar aberta 

Nesta categoria, estão os populares PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres).

Eles são chamados de previdência “aberta” porque, ao contrário dos fundos de pensão, qualquer um pode participar (basta ter dinheiro para fazer os aportes).

A principal diferença entre os PGBLs e VGBLs está no tratamento fiscal. Ambos oferecem a possibilidade de diferimento fiscal (pagar os impostos “mais para a frente”). Porém, o PGBL oferece a possibilidade de, dentro de alguns limites e condições, deduzir os aportes feitos para que sejam tributados no futuro, juntamente com os rendimentos.

As principais vantagens da previdência complementar aberta são essa questão do diferimento fiscal, vantagens em caso de sucessão (pois a previdência privada aberta é tratada como um seguro) e a acessibilidade (os planos são abertos a qualquer pessoa – a única restrição é a disponibilidade financeira).

A principal desvantagem são os custos (em alguns casos, são bastante altos e podem anular a vantagem fiscal).

Na previdência complementar aberta, a pessoa recebe os recursos em duas modalidades: resgate ou renda vitalícia. Na modalidade “resgate”, o plano acaba funcionando, essencialmente, como um fundo de investimentos qualquer, em que a pessoa aporta dinheiro ao longo do tempo e resgata, total ou parcialmente, o saldo que está lá com os rendimentos.

Na modalidade “renda vitalícia”, a pessoa transfere o patrimônio acumulado para a seguradora, que se compromete a pagar uma renda pré-estabelecida.

É uma modalidade que vem perdendo um pouco de popularidade, pois implica na transferência do patrimônio (que, em outras circunstâncias, poderia ser usado livremente, doado etc.) e os retornos (a tal “renda vitalícia”) não vêm se revelando suficientemente altos para compensar o risco.

Algumas pessoas têm preferido a modalidade “resgate” (que acaba equivalendo a um fundo comum) ou fazer a própria gestão do patrimônio, vivendo das rendas por ele gerada (que é o nosso próximo tópico).

 

Patrimônio autogerido 

O chamado “patrimônio autogerido” é o nome que se dá, de forma geral, ao patrimônio que é construído fora dos arranjos “formais” de previdência. Neste caso, a pessoa vai formando, ao longo da vida, um patrimônio em ativos (que podem ser financeiros ou não financeiros) para gerar renda na aposentadoria.

Muitas pessoas gostam, por exemplo, de acumular imóveis para aluguel ou, mais recentemente, vêm fazendo algo similar com fundos imobiliários (que vêm se tornando cada vez mais populares). Alguns podem montar carteiras de ações pagadoras de dividendos, títulos de renda fixa de longo prazo ou mesmo uma grande mistura de diferentes classes de ativos.

A vantagem de ter um patrimônio autogerido é ter total controle sobre a gestão e sobre os custos. Se a pessoa optar por fazer “tudo sozinha” (sem recorrer a fundos e gestores), os custos transacionais ficam bastante baixos.

A desvantagem é que “dá trabalho” (faz parte…), não há as vantagens de diferimento fiscal e existem, assim como no caso da previdência complementar, incertezas quanto aos retornos que serão obtidos.

Fica difícil pensar em “renda garantida” quando se sai da esfera da previdência pública. E isso é particularmente verdadeiro em um cenário de juros baixos e baixos retornos como estamos vivendo atualmente.

 

Conclusão 

Não existe modelo de previdência “perfeito”. O INSS tem muitas desvantagens, muitas limitações e muitas incertezas, mas as demais modalidades de previdência também têm, todas elas, suas limitações.

Por isso, a melhor estratégia para aposentadoria está na combinação da previdência social com uma ou mais modalidades de previdência privada e, neste caso, considerando o papel de um patrimônio autogerido como uma “modalidade informal” de previdência privada, já que se espera que ele será um dos geradores de recursos para a fase de aposentadoria. 

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