terça-feira, 12 de março de 2019

Imposto de Renda 2019: Como Declarar Investimentos em Renda Fixa

Débora Duarte e Bernardo Pascowitch, do Yubb

Início de ano é sinônimo de declaração de Imposto de Renda. Todos os noticiários falam sobre o assunto e todos os contribuintes ficam preocupados com o envio. Neste ano, o prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda 2019 é de 7 de março até 30 de abril – lembrando que a declaração sempre compreende movimentações e bens referentes ao ano anterior, ou seja, 2018.

Além de declarar seus rendimentos, você também precisa declarar seus investimentos – mesmo se eles não foram resgatados em 2018. Quem é investidor há muitos anos já sabe como funciona o processo. Quem está começando agora ou investe há poucos anos, pode ter dúvidas na hora de preencher.

É por isso que o Yubb, seu buscador de investimentos online e gratuito, está aqui hoje. Vamos te mostrar como declarar investimentos em renda fixa (poupança, Tesouro Direto, LCI, LCA, RDB, CDB e etc) para você não ter nenhum problema no futuro.

Cobrança do IR em renda fixa

Você já deve ter ouvido falar da cobrança do Imposto de Renda nos investimentos, certo? A maioria dos investimentos sofre a incidência, mas ela não acontece no momento da declaração. No vencimento dos títulos (ou no resgate antecipado), o IR é cobrado automaticamente pela instituição financeira.

Os investimentos em renda fixa sofrem a cobrança do IR de acordo com a tabela regressiva, ou seja, a alíquota varia de acordo com o tempo do investimento. Se o dinheiro ficou investido por menos de 6 meses, é cobrado 22,5% sobre o rendimento — não sobre o valor inicial. De 6 meses a 1 ano, 20%. De 1 a 2 anos, 17,5%. E, por último, acima de dois anos, é cobrado 15%.

Confira alguns investimentos que sofrem a cobrança do IR:

  • Tesouro Direto
  • CDB (Certificado de Depósito Bancário);
  • RDB (Recibo de Depósito Bancário);
  • LC (Letra de Câmbio);
  • Debêntures.

Mas existem outros que NÃO sofrem a cobrança do IR:

  • Poupança;
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
  • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários);
  • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).

Quem deve declarar?

Não são todos os brasileiros que são obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda 2019. Dá uma olhada nos critérios:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
  • Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

Se você se encaixa em alguma dessas opções, você é obrigado a enviar a declaração.

Se você possui investimentos em seu nome, é preciso declarar todos. Não importa se são R$ 100,00 na poupança ou R$ 100.000,00 em fundos imobiliários, tudo precisa ser declarado para a Receita Federal. Mesmo se o título for isento da incidência do IR, você precisa discriminá-lo na sua declaração.

Informe de rendimentos

Toda informação preenchida na declaração do IR precisa ter uma documentação suporte. Isso significa que você não pode colocar valores aproximados ou seguir a sua memória, você precisa de documentos que provem o que foi declarado.

No caso dos investimentos, é necessário ter o informe de rendimentos. É um documento em que a instituição financeira (banco, corretora, financeira e etc) mostra todas as informações necessárias daquele investimento de acordo com o CPF do investidor.

Dica: nem todas as empresas enviam o informe de rendimentos diretamente para o investidor. É sua obrigação ir atrás para consegui-lo: seja pela própria plataforma da instituição financeira ou até mesmo por telefone.

Agora que você já está com os informes de rendimentos de todos os seus investimentos de 2018, chegou a hora de abrir o programa da Receita Federal e preencher a declaração de IR.

Como declarar os investimentos em renda fixa

#Saldo

O primeiro passo é informar o saldo dos investimentos em 31/12/2017 e 31/12/2018. Você vai encontrar isso na aba “Bens e Direitos” e basta selecionar o item “45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”.

O preenchimento é muito simples. Além do saldo, a Receita Federal pede algumas informações como localização e CNPJ da instituição financeira. Basta preencher todos os campos de acordo com as informações do seu informe de rendimentos.

#Tributáveis

Esse passo é para os investimentos tributados pelo IR (Tesouro Direto, CDB, RDB e etc). Se, em 2018, houve vencimento de algum investimento (ou resgate antecipado), você deve declará-lo na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” – já com o desconto dos impostos.

Basta selecionar o “06 – Rendimentos sobre Aplicações Financeiras” e preencher as informações necessárias de acordo com o seu informe de rendimentos.

#Não Tributáveis

Por último, esse passo é para os investimentos isentos da tributação do IR (poupança, LCI, LCA e etc). Se, em 2018, houve vencimento de algum investimento (ou resgate antecipado), você deve declará-lo na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Basta selecionar o “12 – Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)” e preencher de acordo com as informações do informe de rendimentos.

Repita todo o processo para todos os investimentos em renda fixa que você tiver realizado em 2018. Pode parecer complicado, mas, com o informe de rendimentos em mãos, é mais fácil do que imagina!

 

Entendeu como declarar investimentos em renda fixa no IR 2019? Se tiver qualquer dúvida ou comentário, deixe para a gente aqui embaixo! 🙂

—

Débora Duarte

Débora é produtora de conteúdo no Yubb e formada em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Bernardo Pascowitch

Bernardo é fundador e CEO do Yubb, buscador de investimentos totalmente gratuito para qualquer pessoa encontrar opções para aplicar melhor seu dinheiro. Bernardo é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

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segunda-feira, 11 de março de 2019

Seguros para pescadores

Alguns pescadores estão legalmente obrigados a contratar seguros para poderem exercer a atividade de pesca. Conheça os diferentes tipos de seguros para pescadores e pesque com saúde e segurança.

Pescadores profissionais

Quem se dedica à atividade de pesca profissional tem de garantir a segurança dos pescadores que trabalham para si. O armador (proprietário do barco) é obrigado a efetuar um seguro para os casos de morte, desaparecimento no mar ou incapacidade absoluta permanente dos seus tripulantes (artigo 33.º Lei n.º 15/97, de 31 de Maio).

O seguro é pago ao próprio ou aos seus herdeiros, salvo se o tripulante tiver indicado outros beneficiários.

Este seguro não se confunde com o seguro por acidentes de trabalho, também obrigatório por lei (283.º do Código do Trabalho e Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro).

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Pesca lúdica ou desportiva

A atividade de pesca lúdica não está sujeita a seguro. No entanto, é aconselhável, pelos riscos que acarreta, a subscrição de um seguro de acidentes pessoais. Consulte as condições destes seguros de pesca lúdica ou desportiva:

  • Mútua Pescadores "Pesca desportiva" - pesca apeada, de barco e caça submarina
  • Zurich "Caça e Pesca" - pesca desportiva à cana

Apesar de não ser obrigatório possuir seguro de pesca, os pescadores que tenham a pesca como passatempo têm de obter a licença de pesca. 

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Embarcações de recreio

Quem possua uma embarcação de recreio (destinada à pesca ou a outro tipo de atividade) é obrigado a celebrar um contrato de seguro que garanta a responsabilidade civil por danos causados a terceiros (33.º do DL n.º 93/2018, de 13 de novembro).

Embarcação de recreio é todo o engenho ou aparelho, de qualquer natureza (ex: barco, mota de água, prancha motorizada) utilizado ou suscetível de ser utilizado como meio de deslocação de superfície na água, em lazer ou desportos náuticos.

Este seguro não inclui danos causados aos responsáveis pelo comando da embarcação ou danos causados à própria embarcação. A Portaria n.º 689/2001, de 10 de julho, estabelece as regras a observar na celebração dos contratos de seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, em virtude da utilização de embarcações de recreio.

Operadores marítimo-turísticos

Se gosta de pescar, mas recorre a operadores turísticos em vez de o fazer por sua conta e risco, saiba que todos os operadores marítimo-turísticos que exerçam atividade em território nacional estão obrigados a ter seguros que cubram os riscos para a saúde e segurança dos destinatários dos serviços ou de terceiros, decorrentes da sua atividade (artigo 27.º do DL n.º 95/2013 de 19 de julho).

Em concreto, estão obrigados a subscrever os seguintes seguros:

  • Seguro de acidentes pessoais para os destinatários dos serviços;
  • Seguro de assistência para os destinatários dos serviços que viajem do território nacional para o estrangeiro no âmbito ou por força do serviço prestado;
  • Seguro de responsabilidade civil que cubra os danos patrimoniais e não patrimoniais causados por sinistros ocorridos no decurso da prestação do serviço.

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quarta-feira, 6 de março de 2019

12 profissões para quem gosta de desporto

Queria ser futebolista ou ganhar os Jogos Olímpicos, mas falta-lhe o talento dos atletas de topo? Não tem de abandonar o sonho de fazer carreira no desporto. Conheça 12 profissões para quem gosta de desporto.

1. Professor de Educação Física

Se gosto de crianças e adolescentes, este é o trabalho ideal para si. O professor de educação física é, em muitos casos, o primeiro a descobrir jovens promessas do desporto e tem um papel determinante na formação física e desportiva dos seus alunos. O professor de educação física é, ainda, responsável por promover competências psicológicas, emocionais e sociais, como a resiliência, o trabalho em equipa e a capacidade de comunicação.

2. Treinador

O treinador desportivo planeia, conduz e avalia o processo de treino. É uma profissão de grande exigência e complexidade técnica e, no caso de alguns desportos coletivos, muito mediática. O sucesso ou insucesso de uma equipa é diretamente influenciado pelo desempenho do seu treinador, que assume um papel de liderança. Em Portugal, o acesso e exercício da atividade de treinador desportivo está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2008 de 31 de dezembro.

3. Personal trainer

Muito comuns nos ginásios, mas adaptáveis a qualquer prática desportiva, os personal trainers ajudam as pessoas a atingir os seus objetivos, desde a perca de peso, ao aumento de rendimento desportivo. Para ser um bom personal trainer é preciso, acima de tudo, saber motivar o atleta. Ser personal trainer é fisicamente exigente, uma vez que implica guiar pelo exemplo. Quem gosta de praticar desporto e de estabelecer relações de entreajuda, encontra nesta profissão uma boa opção de carreira.

4. Fisioterapeuta

Os fisioterapeutas são profissionais da área da saúde que contribuem para um melhor desempenho desportivo dos atletas, auxiliando em matéria de prevenção de lesões e de preparação e recuperação física do atleta. Nélson Évora, campeão português do triplo salto, não poupa elogios ao fisioterapeuta Ricardo Paulino, que teve um papel determinante na sua recuperação de sucessivas lesões.

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5. Nutricionista

O que comemos tem um grande impacto no nosso desempenho físico. Os nutricionistas definem os planos alimentares dos atletas, de modo a melhorar a sua performance. Bons hábitos alimentares permitem diminuir o risco de lesões e o grau de fadiga. Cada prática desportiva exige do atleta uma composição física distinta, que é obtida não só através do exercício físico, como também através da alimentação.

6. Psicólogo

O mundo do desporto é altamente competitivo, razão pela qual um atleta psicologicamente mal preparado é vulnerável a obstáculos e a derrotas. Os psicólogos têm um papel determinante na preparação mental do atleta. Éder Lopes, o jogador da seleção nacional que marcou o golo da vitória na final do Euro 2016, atribuiu grande parte do seu sucesso à sua coach Susana Torres, que o manteve motivado e o ajudou a delinear objetivos para a sua carreira.

7. Jornalista

Se gosta de escrever, esta é uma boa carreira para si. Para ser jornalista na área do desporto é conveniente ter um conhecimento alargado das práticas desportivas sobre as quais quer escrever e um gosto genuíno pela área. O mais difícil é ser imparcial e não ceder a clubismos. Uma forma de jornalismo desportivo é o comentário desportivo, feito através da rádio ou da televisão, em programas de especialidade ou em forma de relato durante as competições. 

8. Fotógrafo

Ligado ao jornalismo, mas com um grau de competências totalmente diferente, pode optar pela profissão de fotógrafo desportivo. Tem de ter uma grande capacidade de captação de imagem em movimento e um enorme sentido de oportunidade, para fotografar os momentos mais importantes das competições desportivas. Se for bom no que fiz, vai poder viajar à volta do mundo e captar os momentos mais marcantes das principais competições desportivas.

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9. Dirigente desportivo

Para quem gosta de gestão e de desporto, há uma forma de relacionar as duas áreas: ser gestor desportivo. Esta especialização da gestão dá-lhe acesso às profissões de dirigente desportivo, administrador de sociedades desportivas e gestão de clubes, federações, ginásios, polidesportivos e outros equipamentos desportivos.

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10. Gestor de carreiras

A atividade de um gestor de carreiras desportivas inclui, entre outras atividades, o planeamento de carreira dos atletas, negociação de contratos de trabalho, gestão de direitos de imagem, assessoria financeira e de imprensa, captação de patrocínios e descoberta de novos talentos. Jorge Mendes, o empresário de Cristiano Ronaldo e líder da Gestifute, é um exemplo de grande sucesso na área da gestão de carreiras. Ganha milhões de euros em comissões e acumula diversas distinções como melhor empresário do mundo.

11. Relações públicas

A atividade de relações públicas no desporto tem vindo a crescer com a mediatização do desporto. Exemplo disso é o futebol, onde se dá grande valor às conferências de imprensa de antevisão e após o jogo. Ser relações públicas envolve a relação com os órgãos de comunicação social, a angariação de patrocínios, a organização de eventos e a gestão de situações de crise. Algumas empresas de gestão de carreiras oferecem este tipo de serviços e os clubes têm gabinetes próprios de relações públicas.

12. Publicidade

As marcas têm todo o interesse em associar-se à prática desportiva, porque através dela têm grande visibilidade. Acresce que grande parte das receitas do desporto é feita através do merchandising que é comprado pelos adeptos e apoiantes. Se é criativo, sociável e gosta de analisar o perfil dos consumidores que praticam e que apreciam desporto, esta pode ser uma boa carreira para si.

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terça-feira, 5 de março de 2019

10 diferenças entre trabalhar para o Estado ou para o privado

Tem duas propostas em cima da mesa e não sabe por qual deve optar? Ainda há diferenças entre trabalhar para o Estado ou para o privado. Conheça as diferenças para poder tomar a decisão mais acertada para si.

1. Horário de trabalho: 35 ou 40 horas?

Uma das principais vantagens de trabalhar para o Estado é que só trabalha 35 horas semanais, ao passo que no privado trabalha 40 horas. As 35 horas semanais na função pública foram repostas em 2016. É discutida pela sociedade civil a possibilidade de o privado vir a adotar um regime de 35 horas. Contudo, não há propostas políticas concretas nesse sentido. A medida contribuiria para a igualdade entre o setor público e privado, para um maior equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos trabalhadores e fomentaria a criação de novos postos de trabalho.

[LEITURA-RELACIONADA=2817 "Lei das 35 horas de trabalho"]

2. Saúde: ADSE ou SNS?

Uma das grandes vantagens de ser funcionário público é poder beneficiar da ADSE, uma espécie de seguro de saúde que permite o acesso a serviços privados de saúde com descontos generosos. Contudo, alguns dos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho não têm estatuto de funcionários públicos e, por essa razão, não podem aceder à ADSE. 

[LEITURA-RELACIONADA=3619 "ADSE: comparticipações, tabelas, beneficiários e contribuições"]

Os trabalhadores do privado não têm benesses em matéria de saúde. Têm de recorrer aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde ou pagar os preços impostos pelo privado. Algumas empresas optam por ceder ao trabalhador e à sua família um seguro de saúde, em troca de uma fatia do seu ordenado. Em muitos casos pode ser vantajoso, dependendo do número de pessoas que constituem o agregado familiar e das condições de saúde existentes.

[LEITURA-RELACIONADA=783 "Os seguros de saúde compensam?"]

3. Reforma antecipada: 55 ou 60 anos?

No acesso à reforma antecipada também há diferenças entre trabalhar para o Estado e para o privado. Os trabalhadores do Estado podem aceder à reforma antecipada aos 55 anos, com 30 anos de descontos. No privado, só se pode reformar antecipadamente a partir dos 60 anos, com 40 anos de descontos (só a partir de outubro de 2019).

Em ambos os casos há penalizações. No público, tem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade, que se soma a cortes de 0,5% por cada mês de antecipação. No privado, a partir de outubro de 2019, só tem o corte 6% ao ano, uma vez que o orçamento do estado para 2019 deixou cair o fator de sustentabilidade.

[LEITURA-RELACIONADA=3883 "Orçamento do Estado 2019: 20 medidas a que deve ficar atento"]

4. Ordenado mínimo: 600 ou 635 euros?

Para os trabalhadores com salários mais baixos também é mais vantajoso trabalhar para o Estado: o salário mínimo no privado é € 600 e para funcionários públicos é € 635,07.

[LEITURA-RELACIONADA=605 "Salário mínimo nacional em 2019"

5. Férias: 22 ou 25 dias?

Os funcionários públicos já tiveram 25 dias de férias, mas atualmente os dias de férias na função pública e no privado são os mesmos: 22 dias. Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho podem fixar mais dias de férias para determinadas profissões do privado. O Estado valoriza a antiguidade dos trabalhadores com um acréscimo de dias de férias: por cada 10 anos de serviço, os funcionários públicos ganham 1 dia de férias.

[LEITURA-RELACIONADA=2506 "Dias de férias na função pública"]

6. Progressão: antiguidade ou mérito?

Regra geral, no Estado a subida na carreira faz-se por antiguidade e não por mérito. Isto significa que dentro de uma mesma função, os trabalhadores mais velhos ganham mais. No privado, os aumentos salariais e subidas de categoria são, cada vez mais, baseadas numa política de meritocracia. O tempo de serviço deixa de ser preponderante no progresso do trabalhador, importando mais o seu desempenho.

7. Recrutamento: concurso ou cunha?

Na grande maioria dos trabalhos públicos, o acesso à profissão é feito por concurso público. Os critérios do concurso e os resultados das colocações são do conhecimento público, o que garante a sua imparcialidade. Por princípio, no público não há cunhas. Mas há concursos públicos com critérios tão específicos que apenas uma pequena fatia dos candidatos se qualifica.

[LEITURA-RELACIONADA=1510 "6 Sites de concursos públicos a espreitar"]

No privado, há muito mais propostas de trabalho, mas os processos de recrutamento não são tão transparentes. Cada empregador escolhe o perfil do candidato com base em critérios objetivos e subjetivos. Em muitos casos, a empatia estabelecida entre empregador e trabalhador vale mais do que a sua competência para exercer a função.

[LEITURA-RELACIONADA=1818 "As 7 qualidades que os patrões mais admiram nos trabalhadores"]

8. Jornada de trabalho: fixa ou flexível?

Trabalhar para o Estado implica ter um horário de trabalho fixo que, na maioria dos casos, é rigorosamente cumprido. Quer se trate de uma repartição de Finanças ou dos turnos de um hospital, a regra é a do respeito pelos limites da jornada de trabalho. Contudo, também está mais limitado em caso de impedimento familiar. Flexibilizar o seu horário, por motivos pessoais ou de organização do seu trabalho, pode ser mais fácil no privado do que no público. Algumas empresas do privado optam mesmo pelo regime de isenção de horário.

[LEITURA-RELACIONADA=3414 "O que diz o Código do Trabalho sobre isenção de horário?"]

No que respeita às horas extra, no público ainda compensa fazer trabalho suplementar. Para os funcionários do Estado as horas extra são uma fonte de rendimento, uma vez que são contabilizadas e devidamente pagas. No privado, o mais provável é fazer horas extra sem que lhe seja dada a devida compensação, a menos que a exija. Conheça os seus direitos no artigo:

[LEITURA-RELACIONADA=1180 "O que diz a lei sobre horas extra, domingos e feriados"]

9. Salários: altos no início ou no fim da carreira?

No início da carreira, trabalhar para o Estado é mais vantajoso do que trabalhar para o privado. Infelizmente, não são raros os casos de ofertas de estágio no privado sem qualquer remuneração. No entanto, se o seu objetivo é ter um salário elevado quando já tiver alguma experiência, o mais provável é que o seu trabalho seja mais valorizado no privado do que como trabalhador do Estado. 

[LEITURA-RELACIONADA=1145 "7 Passos que deve dar para ser promovido"]

10. Funções: rotina ou desafios?

Na maioria dos trabalhos do Estado, o trabalhador tem uma função rotineira, sem desafios acrescidos. Não há espaço para a inovação, porque os procedimentos estão pré-estabelecidos e são burocráticos. No privado há mais espaço para inovar e maior facilidade de acesso às chefias. Se o seu objetivo é destacar-se, poderá ser mais bem sucedido no privado. 

[LEITURA-RELACIONADA=1289 "Trabalhar por conta própria vs trabalhar por conta de outrem"]


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segunda-feira, 4 de março de 2019

Novos passes de transporte: Lisboa já tem passe único

A criação de um passe único de transportes com preços mais acessíveis, anunciada no Orçamento de Estado 2019, vai finalmente concretizar-se em Lisboa. Saiba tudo sobre os novos passes de transporte.

Venda dos novos passes

Os novos passes de transporte começam a ser vendidos no dia 26 de março de 2019. Os passes podem ser carregados nas bilheteiras, nas máquinas ou no Multibanco.

Cartão Lisboa Viva é obrigatório

Os cartões Lisboa Viva continuam válidos e passam a ser o único título permitido. Todos os outros cartões têm de ser substituídos. Quem não tenha cartão Lisboa Viva deve fazê-lo a tempo de conseguir carregar o passe de abril. O cartão demora 10 dias a estar pronto. Se for feito no início do mês de abril, o utente só poderá usufruir do novo passe a meados de abril. Conclusão, paga o mesmo (porque os passes têm validade mensal) e perde 10 dias de transportes.

Preço dos passes

Estes são os preços dos novos passes de transporte:

  • Passe Navegante Metropolitano a € 40: todos os transportes da Área Metropolitana de Lisboa (inclui todos os transportes de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).
  • Passe Navegante a € 30: todos os transportes de apenas um dos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.
  • Passe 12, totalmente gratuito: todos os transportes da Área Metropolitana de Lisboa para crianças menores de 13 anos.

Sobre o valor dos novos passes, continuarão a aplicar-se os descontos do Passe 4-18, Passe sub 23 e Passe social +.

Se atualmente é beneficiário de um passe que custa menos de € 40 é previsível que o passe se mantenha válido e ao mesmo preço.

Passe família

As famílias vão poder beneficiar de descontos nos transportes públicos. Independentemente do número de pessoas que pertençam ao agregado familiar, cada família só tem de pagar 2 passes (no máximo € 80). Isto significa que numa família de 5 pessoas com passes Navegante Metropolitano (para toda toma a AML), a poupança ao adquirir o passe família é de € 120 por mês, € 1440 por ano.

Os passes família poderão não estar operacionais no início de abril, ao mesmo tempo que os passes individuais. Ainda há questões práticas que não estão resolvidas, relacionadas com a forma como se fará a prova do agregado familiar.

Validade do passe

Os novos passes de transporte têm validade mensal. Deixam de ter validade por 30 dias, e valem para o mês em que são carregados. Isto significa que todas as pessoas passam a ter de carregar o passe no início de cada mês.

Março e abril: meses transição

Os meses de março e de abril serão meses de transição. Há passes que foram carregados a meados de fevereiro, que acabam em meados de março. E passes que ao serem carregados a meados de março vão durar até meados de abril. Não foi anunciada qualquer solução concreta para estas situações. O melhor será fazer as contas para saber o que compensa mais. Para os passes que acabam a meados de março, há duas opções:

  • Comprar bilhetes diários até ao final de março e a partir de 26 de março comprar o novo passe mensal para abril;
  • Renovar o passe em março por mais 30 dias, que dura até abril, e comprar bilhetes diários até ao fim de abril.

[LEITURA-RELACIONADA=3480 "Como se vai fazer a dedução do IVA dos transportes públicos no IRS"]


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sexta-feira, 1 de março de 2019

Retenção na fonte sobre rendas

As rendas pagas pelo inquilino ao senhorio podem estar sujeitas a retenção na fonte de IRS ou de IRC. Saiba quem está obrigado a efetuar retenção na fonte sobre rendas e quais as taxas de imposto aplicáveis.

Retenção na fonte sobre rendas

Saber se há ou não há obrigação de efetuar retenção na fonte sobre as rendas depende apenas da natureza do inquilino. Na prática, sempre que o inquilino seja um entidade (empresa, associação, fundação ou outro ente coletivo) ou um trabalhador independente sujeito a contabilidade organizada, está obrigado a fazer retenção na fonte.

Estas são as situações possíveis:

  1. Inquilino e senhorio são ambos particulares: o inquilino não tem de fazer retenção na fonte sobre as rendas. Todos os meses, o inquilino paga a renda ao senhorio por inteiro.
  2. Inquilino é particular e o senhorio é uma empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada: o inquilino não tem de fazer retenção na fonte sobre as rendas. Todos os meses, o inquilino paga a renda ao senhorio por inteiro.
  3. Inquilino e senhorio são ambos empresas ou trabalhadores independentes com contabilidade organizada: o inquilino tem de efetuar retenção na fonte de IRC à taxa de 25% (art. 94.º, n.º 1, al. c) e n.º 4 do CIRC).
  4. Inquilino é empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada e o senhorio é particular: o inquilino tem de efetuar retenção na fonte de IRS à taxa de 25% (art. 101.º, n.º 1, al. e) do CIRS).

Dispensa de retenção na fonte de IRS

Nos casos em que o inquilino é uma entidade ou um trabalhador independente com contabilidade organizada e o senhorio é particular, pode haver lugar a dispensa de retenção na fonte de IRS sobre as rendas, se osenhorio não auferir anualmente mais de € 10000 em rendas.

Para beneficiar da dispensa de retenção na fonte, o senhorio até pode ter um rendimento anual global superior a € 10000, mas não pode exceder os € 10000 dentro da categoria F, referente aos rendimentos prediais (art. 101.º-B, al. a) do CIRS e 53.º do CIVA).

Quando se paga o IRS sobre as rendas?

Entre abril e junho do ano seguinte àquele a que respeitam as rendas, o senhorio declara as rendas recebidas na declaração de IRS (anexo F). As rendas podem ser tributadas às taxas especiais do artigo 72.º do Código do IRS ou ser englobadas nos demais rendimentos do contribuinte.

[LEITURA-RELACIONADA=828 "Como Preencher o Anexo F do IRS"]

Taxas especiais de IRS sobre as rendas

Desde 2019, a taxa de IRS sobre as rendas (a taxa final, não a taxa de retenção na fonte) foi desdobrada em várias taxas, consoante o tempo de duração do contrato de arrendamento. Nalguns casos a taxa de 28% pode descer para os 10%. Saiba mais no artigo:

[LEITURA-RELACIONADA=912 "Novas taxas de IRS sobre rendas"]

Opção pelo englobamento das rendas

Pode optar pelo englobamento das rendas e evitar que sejam tributadas à taxa especial. Nesse caso, as rendas são somadas aos demais rendimentos do contribuinte e ao bolo total é aplicada a taxa do seu escalão de IRS.

Se a taxa do seu escalão for mais alta do que a taxa especial (que varia em função da duração do contrato de arrendamento), pode não ser vantajoso optar pelo englobamento. Por outro lado, incluir as rendas no seu rendimento coletável faz com que passem a ser alvo de deduções à coleta, o que não acontece quando são tributadas à taxa especial (art. 22.º, n.º 3, al. b) e 72.º, n.º 8 do CIRS).

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9 dicas rápidas para encontrar o investimento ideal!

Como escolher o melhor investimento gera muitas dúvidas, uma vez que é necessário analisar diversos fatores que interferem na escolha.

Se você nunca investiu e não sabe por onde começar, separamos 9 dicas que para te ajudar! Confira abaixo:

1. Saber qual é o seu perfil investidor

Existem inúmeros tipos de investimentos que uma pessoa pode escolher, e por isto, realizar uma análise sobre o perfil investidor é essencial. Esta análise ajuda a entender como você lida com os seus investimentos, e a partir disso, descobrir se você possui um perfil mais conservador, moderado ou arriscado.  Conhecendo o seu perfil de investidor você já consegue eliminar alguns tipos de investimento. Você pode fazer o teste do seu perfil de investidor aqui , ou ler mais sobre os tipos de perfis aqui.

2. Analisar o seu capital disponível

O lance mínimo de um investimento varia bastante, e por isso é necessário avaliar quanto de capital você tem disponível. Por exemplo, no tesouro direto você consegue fazer uma aplicação inicial com um valor pequeno. Já no LCI (Letra de Crédito Imobiliário) ou LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), o valor para aplicação mínima é bem maior.

3. Levar em consideração o tempo do investimento

Antes de começar a investir, você precisa definir um objetivo. Ao definir o seu objetivo, coloque um prazo para quando você pretende retirar o seu dinheiro, pois alguns tipos de investimento são mais recomendados para o curto prazo, e outros para longo prazo.  Veja abaixo alguns exemplos:

Para investimentos de curto prazo: Tesouro Selic;
Para investimentos de médio prazo: CDB, Fundos Multimercados;
Para investimentos de longo prazo: LCI, LCA, Debêntures, Tesouro IPCA.

4. Verificar o mercado

Frequentemente acredita-se de que um tipo de investimento é melhor do que o outro por apresentar melhor rentabilidade, mas isso varia de acordo com o mercado.

Por exemplo, atualmente o tesouro Selic possui uma rentabilidade de 6,5%.  Mas em determinado momento, a taxa Selic, sendo o indexador desse fundo pode subir,  então consequentemente o tesouro Selic pode valer mais do que outros. Analisando essa situação, é fundamental que você procure sempre verificar o mercado. Pesquise sobre os indexadores das suas opções e veja qual tem maior potencial naquele momento.

5. Verificar quais são as garantias

Se você nunca investiu, provavelmente você ainda tem uma certa insegurança. Mas, a verdade é que, investimentos possuem garantias, e por isso alguns podem ser mais seguro do que outros.  Por exemplo, quem investe em ações, tem direito à indenização em situações específicas.

6. Coletar o máximo de informações

Entender como funcionam os investimentos que você pensa em apostar é outro passo decisivo para montar a sua carteira, uma vez que, quanto mais você entender os riscos de cada um e suas especificidades, mais fácil será para analisar se ele é rentável ou não para você.

7. Calcular a rentabilidade

Calcular a rentabilidade de um investimento é um passo muito importante, uma vez que  você precisa saber qual te oferecerá um retorno melhor. Uma alternativa fácil para calcular a rentabilidade é utilizar calculadoras de investimentos para fazer simulações. Desta forma, você consegue colocar quais seriam as suas aplicações, e simular quais seriam as rentabilidades.

8. Analisar a liquidez

A liquidez é a facilidade de você conseguir resgatar o seu dinheiro. Por exemplo, se o seu objetivo é montar um fundo de emergência, você precisa buscar um investimento que tenha uma liquidez diária. Ou seja, um investimento que você possa resgatá-lo sem perder muito dinheiro.

9. Conhecer as melhores instituições

Quem já investe, na maioria das vezes, utiliza uma ou duas instituições, já que é algo mais prático e seguro. Para escolher uma corretora, é importante prestar atenção na segurança que ela oferece, quais plataformas de produto estão disponíveis, quais os custos ( taxas de corretagem, manutenção e abertura de contas), como é o atendimento (se existem diversos canais, se respondem rapidamente, etc.), e qual a infraestrutura tecnológica. Cada instituição financeira possui o seu sistema, com características próprias, vantagens e desvantagens, e por isso é interessante que o investidor  procure mais informações sobre o que é Home Broker e como funciona, para que possa conhecer e escolher o mais adequado às suas necessidades.

 

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