terça-feira, 5 de março de 2019

10 diferenças entre trabalhar para o Estado ou para o privado

Tem duas propostas em cima da mesa e não sabe por qual deve optar? Ainda há diferenças entre trabalhar para o Estado ou para o privado. Conheça as diferenças para poder tomar a decisão mais acertada para si.

1. Horário de trabalho: 35 ou 40 horas?

Uma das principais vantagens de trabalhar para o Estado é que só trabalha 35 horas semanais, ao passo que no privado trabalha 40 horas. As 35 horas semanais na função pública foram repostas em 2016. É discutida pela sociedade civil a possibilidade de o privado vir a adotar um regime de 35 horas. Contudo, não há propostas políticas concretas nesse sentido. A medida contribuiria para a igualdade entre o setor público e privado, para um maior equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos trabalhadores e fomentaria a criação de novos postos de trabalho.

[LEITURA-RELACIONADA=2817 "Lei das 35 horas de trabalho"]

2. Saúde: ADSE ou SNS?

Uma das grandes vantagens de ser funcionário público é poder beneficiar da ADSE, uma espécie de seguro de saúde que permite o acesso a serviços privados de saúde com descontos generosos. Contudo, alguns dos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho não têm estatuto de funcionários públicos e, por essa razão, não podem aceder à ADSE. 

[LEITURA-RELACIONADA=3619 "ADSE: comparticipações, tabelas, beneficiários e contribuições"]

Os trabalhadores do privado não têm benesses em matéria de saúde. Têm de recorrer aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde ou pagar os preços impostos pelo privado. Algumas empresas optam por ceder ao trabalhador e à sua família um seguro de saúde, em troca de uma fatia do seu ordenado. Em muitos casos pode ser vantajoso, dependendo do número de pessoas que constituem o agregado familiar e das condições de saúde existentes.

[LEITURA-RELACIONADA=783 "Os seguros de saúde compensam?"]

3. Reforma antecipada: 55 ou 60 anos?

No acesso à reforma antecipada também há diferenças entre trabalhar para o Estado e para o privado. Os trabalhadores do Estado podem aceder à reforma antecipada aos 55 anos, com 30 anos de descontos. No privado, só se pode reformar antecipadamente a partir dos 60 anos, com 40 anos de descontos (só a partir de outubro de 2019).

Em ambos os casos há penalizações. No público, tem um corte de 14,5% devido ao fator de sustentabilidade, que se soma a cortes de 0,5% por cada mês de antecipação. No privado, a partir de outubro de 2019, só tem o corte 6% ao ano, uma vez que o orçamento do estado para 2019 deixou cair o fator de sustentabilidade.

[LEITURA-RELACIONADA=3883 "Orçamento do Estado 2019: 20 medidas a que deve ficar atento"]

4. Ordenado mínimo: 600 ou 635 euros?

Para os trabalhadores com salários mais baixos também é mais vantajoso trabalhar para o Estado: o salário mínimo no privado é € 600 e para funcionários públicos é € 635,07.

[LEITURA-RELACIONADA=605 "Salário mínimo nacional em 2019"

5. Férias: 22 ou 25 dias?

Os funcionários públicos já tiveram 25 dias de férias, mas atualmente os dias de férias na função pública e no privado são os mesmos: 22 dias. Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho podem fixar mais dias de férias para determinadas profissões do privado. O Estado valoriza a antiguidade dos trabalhadores com um acréscimo de dias de férias: por cada 10 anos de serviço, os funcionários públicos ganham 1 dia de férias.

[LEITURA-RELACIONADA=2506 "Dias de férias na função pública"]

6. Progressão: antiguidade ou mérito?

Regra geral, no Estado a subida na carreira faz-se por antiguidade e não por mérito. Isto significa que dentro de uma mesma função, os trabalhadores mais velhos ganham mais. No privado, os aumentos salariais e subidas de categoria são, cada vez mais, baseadas numa política de meritocracia. O tempo de serviço deixa de ser preponderante no progresso do trabalhador, importando mais o seu desempenho.

7. Recrutamento: concurso ou cunha?

Na grande maioria dos trabalhos públicos, o acesso à profissão é feito por concurso público. Os critérios do concurso e os resultados das colocações são do conhecimento público, o que garante a sua imparcialidade. Por princípio, no público não há cunhas. Mas há concursos públicos com critérios tão específicos que apenas uma pequena fatia dos candidatos se qualifica.

[LEITURA-RELACIONADA=1510 "6 Sites de concursos públicos a espreitar"]

No privado, há muito mais propostas de trabalho, mas os processos de recrutamento não são tão transparentes. Cada empregador escolhe o perfil do candidato com base em critérios objetivos e subjetivos. Em muitos casos, a empatia estabelecida entre empregador e trabalhador vale mais do que a sua competência para exercer a função.

[LEITURA-RELACIONADA=1818 "As 7 qualidades que os patrões mais admiram nos trabalhadores"]

8. Jornada de trabalho: fixa ou flexível?

Trabalhar para o Estado implica ter um horário de trabalho fixo que, na maioria dos casos, é rigorosamente cumprido. Quer se trate de uma repartição de Finanças ou dos turnos de um hospital, a regra é a do respeito pelos limites da jornada de trabalho. Contudo, também está mais limitado em caso de impedimento familiar. Flexibilizar o seu horário, por motivos pessoais ou de organização do seu trabalho, pode ser mais fácil no privado do que no público. Algumas empresas do privado optam mesmo pelo regime de isenção de horário.

[LEITURA-RELACIONADA=3414 "O que diz o Código do Trabalho sobre isenção de horário?"]

No que respeita às horas extra, no público ainda compensa fazer trabalho suplementar. Para os funcionários do Estado as horas extra são uma fonte de rendimento, uma vez que são contabilizadas e devidamente pagas. No privado, o mais provável é fazer horas extra sem que lhe seja dada a devida compensação, a menos que a exija. Conheça os seus direitos no artigo:

[LEITURA-RELACIONADA=1180 "O que diz a lei sobre horas extra, domingos e feriados"]

9. Salários: altos no início ou no fim da carreira?

No início da carreira, trabalhar para o Estado é mais vantajoso do que trabalhar para o privado. Infelizmente, não são raros os casos de ofertas de estágio no privado sem qualquer remuneração. No entanto, se o seu objetivo é ter um salário elevado quando já tiver alguma experiência, o mais provável é que o seu trabalho seja mais valorizado no privado do que como trabalhador do Estado. 

[LEITURA-RELACIONADA=1145 "7 Passos que deve dar para ser promovido"]

10. Funções: rotina ou desafios?

Na maioria dos trabalhos do Estado, o trabalhador tem uma função rotineira, sem desafios acrescidos. Não há espaço para a inovação, porque os procedimentos estão pré-estabelecidos e são burocráticos. No privado há mais espaço para inovar e maior facilidade de acesso às chefias. Se o seu objetivo é destacar-se, poderá ser mais bem sucedido no privado. 

[LEITURA-RELACIONADA=1289 "Trabalhar por conta própria vs trabalhar por conta de outrem"]


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segunda-feira, 4 de março de 2019

Novos passes de transporte: Lisboa já tem passe único

A criação de um passe único de transportes com preços mais acessíveis, anunciada no Orçamento de Estado 2019, vai finalmente concretizar-se em Lisboa. Saiba tudo sobre os novos passes de transporte.

Venda dos novos passes

Os novos passes de transporte começam a ser vendidos no dia 26 de março de 2019. Os passes podem ser carregados nas bilheteiras, nas máquinas ou no Multibanco.

Cartão Lisboa Viva é obrigatório

Os cartões Lisboa Viva continuam válidos e passam a ser o único título permitido. Todos os outros cartões têm de ser substituídos. Quem não tenha cartão Lisboa Viva deve fazê-lo a tempo de conseguir carregar o passe de abril. O cartão demora 10 dias a estar pronto. Se for feito no início do mês de abril, o utente só poderá usufruir do novo passe a meados de abril. Conclusão, paga o mesmo (porque os passes têm validade mensal) e perde 10 dias de transportes.

Preço dos passes

Estes são os preços dos novos passes de transporte:

  • Passe Navegante Metropolitano a € 40: todos os transportes da Área Metropolitana de Lisboa (inclui todos os transportes de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).
  • Passe Navegante a € 30: todos os transportes de apenas um dos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.
  • Passe 12, totalmente gratuito: todos os transportes da Área Metropolitana de Lisboa para crianças menores de 13 anos.

Sobre o valor dos novos passes, continuarão a aplicar-se os descontos do Passe 4-18, Passe sub 23 e Passe social +.

Se atualmente é beneficiário de um passe que custa menos de € 40 é previsível que o passe se mantenha válido e ao mesmo preço.

Passe família

As famílias vão poder beneficiar de descontos nos transportes públicos. Independentemente do número de pessoas que pertençam ao agregado familiar, cada família só tem de pagar 2 passes (no máximo € 80). Isto significa que numa família de 5 pessoas com passes Navegante Metropolitano (para toda toma a AML), a poupança ao adquirir o passe família é de € 120 por mês, € 1440 por ano.

Os passes família poderão não estar operacionais no início de abril, ao mesmo tempo que os passes individuais. Ainda há questões práticas que não estão resolvidas, relacionadas com a forma como se fará a prova do agregado familiar.

Validade do passe

Os novos passes de transporte têm validade mensal. Deixam de ter validade por 30 dias, e valem para o mês em que são carregados. Isto significa que todas as pessoas passam a ter de carregar o passe no início de cada mês.

Março e abril: meses transição

Os meses de março e de abril serão meses de transição. Há passes que foram carregados a meados de fevereiro, que acabam em meados de março. E passes que ao serem carregados a meados de março vão durar até meados de abril. Não foi anunciada qualquer solução concreta para estas situações. O melhor será fazer as contas para saber o que compensa mais. Para os passes que acabam a meados de março, há duas opções:

  • Comprar bilhetes diários até ao final de março e a partir de 26 de março comprar o novo passe mensal para abril;
  • Renovar o passe em março por mais 30 dias, que dura até abril, e comprar bilhetes diários até ao fim de abril.

[LEITURA-RELACIONADA=3480 "Como se vai fazer a dedução do IVA dos transportes públicos no IRS"]


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sexta-feira, 1 de março de 2019

Retenção na fonte sobre rendas

As rendas pagas pelo inquilino ao senhorio podem estar sujeitas a retenção na fonte de IRS ou de IRC. Saiba quem está obrigado a efetuar retenção na fonte sobre rendas e quais as taxas de imposto aplicáveis.

Retenção na fonte sobre rendas

Saber se há ou não há obrigação de efetuar retenção na fonte sobre as rendas depende apenas da natureza do inquilino. Na prática, sempre que o inquilino seja um entidade (empresa, associação, fundação ou outro ente coletivo) ou um trabalhador independente sujeito a contabilidade organizada, está obrigado a fazer retenção na fonte.

Estas são as situações possíveis:

  1. Inquilino e senhorio são ambos particulares: o inquilino não tem de fazer retenção na fonte sobre as rendas. Todos os meses, o inquilino paga a renda ao senhorio por inteiro.
  2. Inquilino é particular e o senhorio é uma empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada: o inquilino não tem de fazer retenção na fonte sobre as rendas. Todos os meses, o inquilino paga a renda ao senhorio por inteiro.
  3. Inquilino e senhorio são ambos empresas ou trabalhadores independentes com contabilidade organizada: o inquilino tem de efetuar retenção na fonte de IRC à taxa de 25% (art. 94.º, n.º 1, al. c) e n.º 4 do CIRC).
  4. Inquilino é empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada e o senhorio é particular: o inquilino tem de efetuar retenção na fonte de IRS à taxa de 25% (art. 101.º, n.º 1, al. e) do CIRS).

Dispensa de retenção na fonte de IRS

Nos casos em que o inquilino é uma entidade ou um trabalhador independente com contabilidade organizada e o senhorio é particular, pode haver lugar a dispensa de retenção na fonte de IRS sobre as rendas, se osenhorio não auferir anualmente mais de € 10000 em rendas.

Para beneficiar da dispensa de retenção na fonte, o senhorio até pode ter um rendimento anual global superior a € 10000, mas não pode exceder os € 10000 dentro da categoria F, referente aos rendimentos prediais (art. 101.º-B, al. a) do CIRS e 53.º do CIVA).

Quando se paga o IRS sobre as rendas?

Entre abril e junho do ano seguinte àquele a que respeitam as rendas, o senhorio declara as rendas recebidas na declaração de IRS (anexo F). As rendas podem ser tributadas às taxas especiais do artigo 72.º do Código do IRS ou ser englobadas nos demais rendimentos do contribuinte.

[LEITURA-RELACIONADA=828 "Como Preencher o Anexo F do IRS"]

Taxas especiais de IRS sobre as rendas

Desde 2019, a taxa de IRS sobre as rendas (a taxa final, não a taxa de retenção na fonte) foi desdobrada em várias taxas, consoante o tempo de duração do contrato de arrendamento. Nalguns casos a taxa de 28% pode descer para os 10%. Saiba mais no artigo:

[LEITURA-RELACIONADA=912 "Novas taxas de IRS sobre rendas"]

Opção pelo englobamento das rendas

Pode optar pelo englobamento das rendas e evitar que sejam tributadas à taxa especial. Nesse caso, as rendas são somadas aos demais rendimentos do contribuinte e ao bolo total é aplicada a taxa do seu escalão de IRS.

Se a taxa do seu escalão for mais alta do que a taxa especial (que varia em função da duração do contrato de arrendamento), pode não ser vantajoso optar pelo englobamento. Por outro lado, incluir as rendas no seu rendimento coletável faz com que passem a ser alvo de deduções à coleta, o que não acontece quando são tributadas à taxa especial (art. 22.º, n.º 3, al. b) e 72.º, n.º 8 do CIRS).

[LEITURA-RELACIONADA=705 "Escalões de IRS 2019"]


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9 dicas rápidas para encontrar o investimento ideal!

Como escolher o melhor investimento gera muitas dúvidas, uma vez que é necessário analisar diversos fatores que interferem na escolha.

Se você nunca investiu e não sabe por onde começar, separamos 9 dicas que para te ajudar! Confira abaixo:

1. Saber qual é o seu perfil investidor

Existem inúmeros tipos de investimentos que uma pessoa pode escolher, e por isto, realizar uma análise sobre o perfil investidor é essencial. Esta análise ajuda a entender como você lida com os seus investimentos, e a partir disso, descobrir se você possui um perfil mais conservador, moderado ou arriscado.  Conhecendo o seu perfil de investidor você já consegue eliminar alguns tipos de investimento. Você pode fazer o teste do seu perfil de investidor aqui , ou ler mais sobre os tipos de perfis aqui.

2. Analisar o seu capital disponível

O lance mínimo de um investimento varia bastante, e por isso é necessário avaliar quanto de capital você tem disponível. Por exemplo, no tesouro direto você consegue fazer uma aplicação inicial com um valor pequeno. Já no LCI (Letra de Crédito Imobiliário) ou LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), o valor para aplicação mínima é bem maior.

3. Levar em consideração o tempo do investimento

Antes de começar a investir, você precisa definir um objetivo. Ao definir o seu objetivo, coloque um prazo para quando você pretende retirar o seu dinheiro, pois alguns tipos de investimento são mais recomendados para o curto prazo, e outros para longo prazo.  Veja abaixo alguns exemplos:

Para investimentos de curto prazo: Tesouro Selic;
Para investimentos de médio prazo: CDB, Fundos Multimercados;
Para investimentos de longo prazo: LCI, LCA, Debêntures, Tesouro IPCA.

4. Verificar o mercado

Frequentemente acredita-se de que um tipo de investimento é melhor do que o outro por apresentar melhor rentabilidade, mas isso varia de acordo com o mercado.

Por exemplo, atualmente o tesouro Selic possui uma rentabilidade de 6,5%.  Mas em determinado momento, a taxa Selic, sendo o indexador desse fundo pode subir,  então consequentemente o tesouro Selic pode valer mais do que outros. Analisando essa situação, é fundamental que você procure sempre verificar o mercado. Pesquise sobre os indexadores das suas opções e veja qual tem maior potencial naquele momento.

5. Verificar quais são as garantias

Se você nunca investiu, provavelmente você ainda tem uma certa insegurança. Mas, a verdade é que, investimentos possuem garantias, e por isso alguns podem ser mais seguro do que outros.  Por exemplo, quem investe em ações, tem direito à indenização em situações específicas.

6. Coletar o máximo de informações

Entender como funcionam os investimentos que você pensa em apostar é outro passo decisivo para montar a sua carteira, uma vez que, quanto mais você entender os riscos de cada um e suas especificidades, mais fácil será para analisar se ele é rentável ou não para você.

7. Calcular a rentabilidade

Calcular a rentabilidade de um investimento é um passo muito importante, uma vez que  você precisa saber qual te oferecerá um retorno melhor. Uma alternativa fácil para calcular a rentabilidade é utilizar calculadoras de investimentos para fazer simulações. Desta forma, você consegue colocar quais seriam as suas aplicações, e simular quais seriam as rentabilidades.

8. Analisar a liquidez

A liquidez é a facilidade de você conseguir resgatar o seu dinheiro. Por exemplo, se o seu objetivo é montar um fundo de emergência, você precisa buscar um investimento que tenha uma liquidez diária. Ou seja, um investimento que você possa resgatá-lo sem perder muito dinheiro.

9. Conhecer as melhores instituições

Quem já investe, na maioria das vezes, utiliza uma ou duas instituições, já que é algo mais prático e seguro. Para escolher uma corretora, é importante prestar atenção na segurança que ela oferece, quais plataformas de produto estão disponíveis, quais os custos ( taxas de corretagem, manutenção e abertura de contas), como é o atendimento (se existem diversos canais, se respondem rapidamente, etc.), e qual a infraestrutura tecnológica. Cada instituição financeira possui o seu sistema, com características próprias, vantagens e desvantagens, e por isso é interessante que o investidor  procure mais informações sobre o que é Home Broker e como funciona, para que possa conhecer e escolher o mais adequado às suas necessidades.

 

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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Update Fevereiro: Atualizações e novidades

Update Fevereiro: Atualizações e novidades

Veja a lista completa das últimas atualizações do Desk Manager:

  1. Porcentagem no quadro de projetos:
  1. Gerar QR Code:

2.1. Leitura de QR Code:

  1. Logar com Exchange:

Update Fevereiro: Atualizações e novidades

  1. Visualizar o local de ponto:

No cadastro do ponto é possível verificar quais tem localização preenchida, passando o cursor do mouse será possível ver o endereço e clicando no ícone você será direcionado para o Google Maps com endereço preenchido.

4.1. Permissão de bater ponto com localização:

Update Fevereiro: Atualizações e novidades

  • Com a permissão ativa o Operador só conseguirá bater o ponto se compartilhar a localização, o recurso funciona em Desktop e Android;
  • O sistema converterá as coordenadas no endereço mais próximo, ou seja, com isso pode ocorrer uma variação;
  • Os dados podem ser exportados no grid e também em relatório;
  1. Fixar a sugestão do chamado:
  1. Pesquisa de satisfação avançada com Data de Finalização do Chamado:
  1. Analise comparativa por Finalizados ou Criados:
  1. Contratos em massa:
  1. Filtro relatório de Chamados Contém IC:
  1. Pesquisa Multi-Empresa:
  1. Pesquisa avançada - Chamado programado:
  1. Chamados por operador:

Atualizações descartadas:

  1. Enviar Link para Alterar Senha;
  2. Ícone para Identificar se a Auto-categoria está em algum Catálogo;
  3. App Chamado - Relatório - Coluna "Reabertura";
  4. API de Chamados agora entrega informações de SLA;
  5. Ao Criar um cliente do tipo fornecedor pela interação ele já é marcado automaticamente;
  6. Quando já existir escritas na descrição de uma ação qualquer alteração de Status/Frase Pronta não "Zera" as descrições;
  7. Add Grupo via API no Chamado Referencia;
  8. Grid de Solicitante exibe se ele é padrão para Abertura/Interação via email.
  9. Alteração de Local e departamento em massa;
  10. Coluna identificação inventário automático;
  11. Ícone de Anexo no Grid de Contratos - App Empresas;
  12. Nome completo do Solicitante, no campo de "Solicitantes" no Relatório de chamados;
  13. Facilidade para criar lista em um campo extra;
  14. Filtro de "Contém ICs" nos Relatórios de Chamados.

Update Fevereiro: Atualizações e novidades


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Email de despedida do trabalho: dicas e exemplos

Se vai deixar o seu trabalho, é provável que queira escrever um email de despedida. O email de despedida do trabalho serve para informar os colegas da sua saída, mas também para reconhecer o papel da empresa e da sua equipa no seu crescimento profissional. Saiba o que escrever, em que momento enviar e a quem dirigir o email de despedida do trabalho.

O que escrever no email de despedida do trabalho?

O email de despedida é, na maioria das vezes, o seu último ato na empresa. Assim sendo, aproveite para mostrar o melhor de si: seja honesto, mas assertivo. Eis a lista do que deve fazer e evitar:

A fazer:

  • Mencionar brevemente as suas novas funções
  • Informar a data concreta da sua saída
  • Demonstrar gratidão para com colegas e chefia
  • Indicar os seus contatos pessoais (email e telemóvel)
  • Disponibilizar-se para contatos futuros do interesse da empresa

A evitar:

  • Confrontar colegas ou a chefia com episódios passados
  • Discutir questões concretas relacionadas com a sua saída
  • Denegrir a imagem da empresa
  • Gabar-se das suas conquistas
  • Transmitir ressentimentos
  • Fazer provocações

Se apesar destas dicas lhe faltam ideias sobre o que escrever, veja 3 exemplos de emails de despedida do trabalho no artigo:

[LEITURA-RELACIONADA=2918 "Como escrever uma carta de despedida de trabalho"]

A quem enviar o email de despedida do trabalho?

Saber a quem vai enviar o email de despedida depende da dimensão da empresa. Se for uma empresa grande, com vários departamentos, em que apenas tem contacto direto com a sua equipa, não se justifica enviar o email para todos os funcionários da empresa, uma vez que será recebido por pessoas que nem tão pouco o conhecem.

Se trabalha numa empresa com muitos trabalhadores, pode enviar um email para as chefias e um email para os seus colegas:

  • No email dirigido aos colegas: Adote um tom descontraído e use o humor. Agradeça a amizade, boa convivência e solidariedade. Disponibilize-lhes novas formas de o contatarem. Tratando-se de um pequeno grupo de pessoas com quem tenha elevado grau de confiança, aproveite, ainda, para informar que está à procura de trabalho, agradecendo antecipadamente a colaboração que lhe possa ser dada por eles.
  • No email dirigido às chefias: Agradeça a oportunidade de aprendizagem, o voto de confiança e reconheça o papel dos seus mentores. Disponibilize-se para futuros contatos, mantendo a porta aberta a uma futura colaboração (se for do seu interesse).

Não utilize o email de despedida para avisar o seu chefe de que vai deixar o seu emprego. Como trabalhador, tem o dever de comunicar a sua saída com algum tempo de antecedência. 

[LEITURA-RELACIONADA=2389 "Como dizer que vai sair do emprego"]

Tenho mesmo de enviar um email de despedida do trabalho?

Se é tímido ou está ressentido com as circunstâncias da sua saída, é provável que não queira escrever um email de despedida do trabalho. Saiba, contudo, que é muito recomendável que o faça. Porquê? Porque é uma forma simples de consolidar as suas relações profissionais e de mostrar consideração pelos seus colegas e chefia.

Criar uma vasta rede de contatos poderá vir a ser-lhe muito útil. Já para não falar da possibilidade que existe de se cruzar com ex-colegas em projetos futuros. Mesmo em circunstâncias difíceis, tente sair a bem. Enviar um email de despedida é uma das formas de o fazer. Conheça outras:

[LEITURA-RELACIONADA=2759 "Como sair a bem do emprego"]

Quando devo enviar o email de despedida do trabalho?

O momento em que vai enviar o email depende do seu objetivo e do tipo de reação que pretende obter dos seus colegas. Estas são as suas opções:

  • Se quer uma saída discreta, sem perguntas embaraçosas e sem grandes despedidas, pode enviar o email no último dia de trabalho. 
  • Para evitar conversas de corredor, antecipe-se aos rumores e envie um email aos seus colegas logo que tenha formalizado o despedimento junto do empregador. No email, informe os colegas da data definitiva de saída. 
  • Se tem cargo de responsabilidade e tem pessoas que reportam a si, informe os seus colegas com antecedência. No email, é necessário indicar quem passará a exercer o seu cargo e a partir de que momento a equipa deve passar a reportar a essa outra pessoa.

O que responder a um email de despedida?

Recebeu um email de despedida e não sabe como responder? Confira algumas frases de felicitação e despedida no artigo:

[LEITURA-RELACIONADA=2916 "Frases para mudança de emprego"]


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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Trabalhadores transfronteiriços e IRS

É considerado trabalhador transfronteiriço aquele que trabalha num país, mas reside noutro país, ao qual regressa periodicamente. Saiba se o trabalhador transfronteiriço paga IRS em Portugal e que regras lhe são aplicáveis.

Quem paga IRS em Portugal?

Pagam IRS em Portugal:

  • Residentes em território português: pagam IRS sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora de Portugal.
  • Não residentes em Portugal: apenas pagam IRS sobre os rendimentos de fonte portuguesa, isto é, que foram obtidos em território português (art. 15.º do CIRS).

Quem é considerado residente em Portugal?

Consideram-se residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos (art. 16.º do CIRS):

  • Permaneceram em Portugal 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa;
  • Tendo permanecido menos de 183 dias, tenham uma habitação em condições que faça supor intenção de a manter e ocupar como residência habitual.

No ano em que o trabalhador transfronteiriço sai de Portugal e no ano em que regressa a Portugal pode ser enquadrado no regime de residência parcial. Saiba mais no artigo:

[LEITURA-RELACIONADA=2184 "Residência Parcial no IRS"]

Trabalhadores transfronteiriços e IRS

Existem diversas realidades no que respeita aos trabalhadores transfronteiriços. Estes são alguns casos:

  1. Vive em Portugal, trabalha no estrangeiro e recebe o salário no estrangeiro: se vive em Portugal (183 ou + dias), é considerado residente fiscal, sendo tributado pela totalidade dos seus rendimentos, em Portugal, quer tenham sido obtidos em Portugal ou no estrangeiro. Se a entidade pagadora está sediada noutro país, poderá existir uma situação de dupla tributação, caso o país da fonte queira tributar os rendimentos obtidos em seu território.
  2. Vive em Portugal, trabalha no estrangeiro e recebe o salário em Portugal: se vive em Portugal (183 ou + dias) é considerado residente fiscal, sendo tributado pela totalidade dos seus rendimentos, em Portugal, quer tenham sido obtidos em Portugal ou no estrangeiro.
  3. Vive no estrangeiro, trabalha no estrangeiro e recebe o salário em Portugal: se vive no estrangeiro, é não residente em Portugal. Apenas paga impostos em Portugal pelos rendimentos obtidos em Portugal. Entende-se como fonte do rendimento o país da entidade pagadora (e não do local onde foi efetuado o trabalho). Assim, o trabalhador teria de pagar IRS sobre o salário, em Portugal, mesmo estando a residir e a trabalhar no estrangeiro.

[LEITURA-RELACIONADA=3933 "IRS emigrantes: quem tem direito a desconto?"]

Como declarar rendimentos obtidos no estrangeiro?

Se é residente em território português, mas obteve rendimentos no estrangeiro, deve declará-los no anexo J da declaração de IRS. Tenha em atenção que o país onde auferiu esses rendimentos poderá cobrar imposto como país fonte do rendimento. Nesses casos, verifique se existe convenção de dupla tributação em vigor, para evitar pagar imposto em duplicado.

[LEITURA-RELACIONADA=835 "Como preencher o anexo J do IRS corretamente"]

A dupla tributação de rendimentos

A dupla tributação é uma duplicação de imposto sobre um mesmo rendimento. Ocorre nos casos em que dois países querem tributar o mesmo salário, pensão, juros ou renda.

Porque acontece dupla tributação?

Regra geral isto acontece porque um dos países se considera o país de residência do contribuinte, querendo tributar todos os seus rendimentos independente do local onde foram obtidos, ao passo que o outro país se considera o país da fonte do rendimento, taxando o rendimento obtido no seu território.

Convenções de dupla tributação

As convenções de dupla tributação são acordos celebrados entre os países onde constam regras para evitar ou minimizar os efeitos da dupla tributação de rendimentos. Acionando a convenção, o contribuinte poderá ter direito a uma isenção de imposto num dos países ou a um crédito de imposto.

Consulte a lista de convenções no site da Autoridade Tributária e Aduaneira. Abra a convenção aplicável ao seu caso concreto e procure o artigo 15.º "Profissões dependentes" para saber que regras são aplicáveis à tributação do seu salário.

[LEITURA-RELACIONADA=3176 "Quais são as convenções para evitar a dupla tributação?"]


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